..……. SUMMARY OF A MASTER´S DISSERTATION ……..
Rev. Ang. de
Ciênc. da Saúde. 2020 Jul – Dez; 1 (1): 6-11
Issn (Online):
2789 - 2832 / Issn (Print): 2789 - 2824
Equipa
Multidisciplinar de Profissionais de Saúde, Docentes e Investigadores Nacionais
Evolução histórica do
Sistema Nacional de Saúde Angolano
Historical evolution of Angolan National Health System
Armindo
José Queza1*
Área de concentração:
Administração Hospitalar
Dissertação de Mestrado: Sistema
de Saúde em Angola: Uma Proposta à Luz da Reforma do Serviço Nacional de Saúde
em Portugal
- Faculdade de Medicina (Universidade do Porto, Portugal); 2011
Palavras
–
Chave: Sistema Nacional de Saúde; Política Nacional de Saúde; Legislação
Keywords: National
Health System; National Health Policy; Legislation
1 – Agrupamento de
Centros de Saúde do Algarve (Portugal)
* - Autor correspondente. Email: maqueza@gmail.com
Doi: https://doi.org/10.5281/zenodo.5120922
INTRODUÇÃO
Ao abrigo da Lei de Bases do Sistema
Nacional de Saúde (SNS), é da responsabilidade do Estado angolano a promoção e
garantia do acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde nos limites dos
recursos humanos e financeiros disponíveis. No entanto, a promoção e a defesa
da saúde pública são efectuadas através da actividade do Estado e de outros
agentes públicos ou privados, podendo as organizações da sociedade civil serem
associadas àquela actividade. Assim, os cuidados de saúde são prestados por
serviços e estabelecimentos do Estado ou sob fiscalização deste, por outros
agentes públicos ou entidades privadas, sem ou com fins lucrativos.
EVOLUÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE
A Evolução histórica do sistema nacional
de saúde angolano (SNS) conheceu uma evolução histórica caracterizada por dois
períodos:
- O período colonial que vai até 11 de
Novembro de 1975;
- O período pós independência com
início em 11 de Novembro de 1975. Este
período, subdividido em duas fases ou épocas, sendo:
O período que se seguiu à independência,
caracterizada de uma economia planificada, de orientação socialista, e
seguiu-se o período de economia de mercado com início em 1992. No período a
seguir a independência, foram estabelecidos através do SNS, os princípios da
universalidade e gratuitidade dos cuidados de saúde, exclusivamente prestados
pelo Estado, assentes na estratégia dos Cuidados Primários de Saúde (CPS). Este
período foi também caracterizado na primeira década da independência, pelo
alargamento da rede sanitária e pela escassez de Recursos Humanos em Saúde
(RHS), segundo dados estatísticos, na altura, no período a seguir a independência,
só se encontravam em Angola pouco mais de 20 médicos, tendo, na ocasião, o
Governo/Estado, que recorrer à contratação de profissionais recrutados ao
abrigo dos acordos de cooperação.
Na segunda fase do período
pós-independência, a primeira parte deste é caracterizada pelo recrudescimento
do conflito armado (guerra civil), reformas políticas, administrativas e
económicas que tiveram de certa maneira, um impacto negativo sobre o Sistema
Naciona l de Saúde, tais como: a destruição e redução
drástica da rede sanitária. Em 1992, através da Lei 21-B/92, de 28 de Agosto, é
aprovado a Lei Base do SNS e o Estado angolano deixa de ter exclusividade na prestação
de cuidados de saúde, com a autorização do sector privado na prestação dos serviços de
saúde. Foi também introduzida a noção de comparticipação dos cidadãos nos
custos de saúde, mantendo o sistema tendencialmente gratuito. Na segunda parte da fase da economia de
mercado, é caracterizado pelo alcance da paz, que se traduziu numa estabilidade
macroeconómica, intenso esforço de reabilitação e reconstrução nacional de que
tem beneficiado o SNS.
Neste período, regista-se um aumento significativo dos
recursos financeiros do Estado alocados ao sector da saúde. Em 1992, através da
Lei 21-B/92, de 28 de Agosto, é aprovado a Lei Base do SNS e o Estado angolano
deixa de ter exclusividade na prestação de cuidados de saúde, com a autorização
do sector privado na prestação dos serviços de saúde. Foi também introduzida a
noção de comparticipação dos cidadãos nos custos de saúde, mantendo o sistema
tendencialmente gratuito.
ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE ANGOLANO -
HIERARQUIA DE PRESTAÇÃO DOS CUIDADOS DE SAÚDE
O sistema de prestação de
cuidados de saúde subdivide-se em três níveis hierárquicos de prestação de
cuidados da saúde, baseados na estratégia dos cuidados primários.
O primeiro nível - Cuidados
Primários de Saúde (CPS) – representado pelos Postos/ Centros de Saúde,
Hospitais Municipais, postos de enfermagem e consultórios médicos, constituem o
primeiro ponto de contacto da população com o Sistema de Saúde;
O nível secundário ou intermédio, representado pelos
Hospitais gerais, é o nível de referência para as unidades de primeiro nível;
O nível terciário, é
representado pelos Hospitais de referência mono ou polivalentes diferenciados e
especializados, é o nível de referência para as unidades sanitárias do nível
secundário.
Apesar da hierarquia estabelecida, o sistema
de referência e de contra referência não tem sido operacional por vários
factores, principalmente, por causa da desestruturação do sistema de saúde e da
redução da cobertura sanitária decorrente do longo conflito armado que o país
viveu.
Sector Público O sector público inclui o
Serviço Nacional de Saúde13 (SNS), os serviços de saúde das Forças Armadas
Angolanas (FAA) e do Ministério do Interior, bem como de empresas públicas,
tais como a SONANGOL, ENDIAMA e, etc.
SECTOR PRIVADO
O sector privado lucrativo está ainda confinado aos principais centros
urbanos do país. Os preços dos cuidados de saúde limitam a acessibilidade da
população ao sector privado lucrativo. Os preços praticados não são objecto de
nenhuma regulação. À semelhança do que acontece no sector público, a qualidade
dos serviços prestados está aquém do desejado. Na sua maioria, o pessoal do
sector privado é o mesmo que trabalha no sector público, com evidentes
prejuízos para ambos os sectores.
SECTOR DA MEDICINA TRADICIONAL
A medicina tradicional encontra-se num estado
de organização ainda incipiente. Embora sem número conhecido de pacientes, que
recorrem a este sector, há evidências que revelam que muitos utentes15 recorrem
à medicina tradicional e por vezes simultaneamente à medicina ocidental assim
como à medicina chinesa ou asiática.
Por ausência de um quadro legal, a falta de
integração no sistema nacional de saúde e de articulação com os outros
prestadores de saúde, leva a que os valores positivos da medicina tradicional
não sejam devidamente aproveitados em benefício da saúde da população.
Os medicamentos tradicionais
encontravam-se à venda nos mercados informais e nas ervanárias, sem qualquer
controlo de qualidade e em inadequadas condições de conservação. Não existe
nenhuma regulamentação sobre os medicamentos tradicionais, bem como os
homeopáticos que são importados. Há falta de uma Farmacopeia Nacional para os
medicamentos tradicionais. Os produtos fornecidos pelos ervanários e pelos terapeutas
tradicionais resultam muitas das vezes de conhecimentos que se transmitem
através de gerações e que se mantêm como segredo familiar, o que constitui um
entrave para a investigação e o desenvolvimento dessa área.
MEDICAMENTOS
A falta de uma Política Nacional Farmacêutica
(PNF) dificulta a regulamentação eficiente da área dos medicamentos no país.
Para além deste instrumento normativo principal, uma Lista Nacional de
Medicamentos (LNM) é elemento chave para a selecção de medicamentos, bem como o
formulário nacional de medicamentos e os guias terapêuticos são ferramentas
importantes de apoio ao uso racional de medicamentos. A inexistência de normas
técnicas destinadas a assegurar a racionalidade e a transparência dos
procedimentos de aquisição de fármacos, contribuem para que os mesmos sejam
importados por instituições não vocacionadas para o efe ito, obtendo-os de
qualquer fonte, a preços e prazos de validade não controlados e sem mecanismos
que salvaguarde a sua qualidade.
O Estado continua a ser o maior importador dos medicamentos para o
sector público. As unidades sanitárias dos sectores público, que gozam de
autonomia financeira e as unidades sanitárias privadas adquirem também os seus
medicamentos junto dos importadores locais. A maioria das empresas importadoras
de medicamentos, estão sedeadas em Luanda. As doações não cumprem habitualmente
com os princípios defendidos pela OMS, tais como: o idioma das embalagens, os
prazos de expiração dos produtos bem como o seu fornecimento sob designações
comerciais. Trata-se de situações em que é possível observar-se algumas
irregularidades. Também, a distribuição dos medicamentos e outros produtos
farmacêuticos é dificultada pelas péssimas condições das vias de comunicação. A
quase inexistência de armazéns provinciais de medicamentos contribui para
exacerbar os problemas de distribuição.
No domínio de garantia de qualidade de
produtos farmacêuticos, não existe um laboratório nacional de controlo de
qualidade de medicamentos, e não é prática comum o envio de amostras para o
controlo de qualidade no exterior do país.
A elevada expansão do mercado informal e as práticas incorrectas e
generalizadas de automedicação constituem um factor que promove o uso
irracional dos medicamentos. Em consequência, os doentes internados e seus
familiares são forçados a adquirir os meios em falta, recorrendo inúmeras vezes
ao mercado informal para o efeito.
EQUIPAMENTO MÉDICO, NÃO MÉDICO E TRANSPORTES
Não são raras as vezes em que são feitas aquisições de equipamento
médico e não médico por pessoal não qualificado, há compras de meios em
quantidade e qualidade inadequadas, muitos dos equipamentos vêm com
especificações técnicas impróprias e sem qualquer garantia e há escassez de
técnicos qualificados e de meios de manutenção. Estes são os constrangimentos
com que se debate o sector dos meios médicos do sector da saúde. Além disso, a
ausência de padronização constitui outro constrangimento, porque permite a
aquisição de uma grande diversidade de marcas e modelos a qualquer preço, o que
dificulta a manutenção dos meios adquiridos.
RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE
Os recursos humanos em saúde (RHS) em Angola, têm vindo a aumentar
progressivamente para satisfazer a enorme demanda existente. Em 1980, existiam
em Angola 101 médicos angolanos, 460 médicos expatriados e 573 enfermeiros e
técnicos expatriados. No mesmo ano, as vinte e duas escolas técnicas de saúde
existentes no país, formaram um total de 7.312 técnicos de saúde. No âmbito do programa de reforma
administrativa do Governo, o sector da saúde realizou e concluiu de 1999 a
2000, o processo de reconversão de carreiras do seu pessoal, num total de
45.907 trabalhadores, sendo: 24.975 (54%) do regime geral de carreiras e 20.932
(45%) dos regimes especiais de carreiras, o que representava 3,8% dos
trabalhadores do sector público.
As reformas administrativas do Estado visam
corrigir estes desvios e permitir uma melhor distribuição dos RHS no território
nacional, por via dos concursos públicos e atendendo às necessidades de
preenchimento dos quadros de pessoal das instituições de saúde.
A formação de profissionais de saúde é
ministrada em instituições públicas; nomeadamente em Escolas Técnicas
Profissionais de Saúde (ETPS), o Instituto Superior de Enfermagem (ISE), a
Faculdade de Medicina da Universidade Agostinho Neto (FMUAN), bem como nas
instituições privadas.
Os profissionais de saúde depois
de inseridos no SNS, continuam a sua formação via programas de formação
permanente e de pós-graduação é, essencialmente, do tipo profissionalizante e
apenas para os licenciados. No caso especifico dos médicos, o seu enquadramento
nas respectivas carreiras, só é possível após a frequência dos internatos geral
e complementar de especialidade.
O
Plano de Desenvolvimento de Recursos Humanos (PDRH) identificou a necessidade
de formação de gestores em todos os níveis, para reforço da capacidade
institucional.
FINANCIAMENTO DA SAÚDE
O Governo continua a ser o maior
financiador dos cuidados de saúde. A lei 21-B/92, estabelece a participação de
terceiros no financiamento dos cuidados de saúde bem como a comparticipação do
cidadão nos custos de saúde. O Orçamento Geral do Estado (OGE24) é o
instrumento do governo para financiar os cuidados de saúde.
A comparticipação dos utentes nas despesas da
saúde, é uma das alternativas identificadas para colmatar a falta de recursos
financeiros para as despesas correntes. A comparticipação está legislada e
regulamentada em forma de pagamento directo dos serviços prestados, o que tem
constituído um obstáculo ao acesso aos cuidados de saúde sobretudo para as
camadas mais vulneráveis na cidade de Luanda, onde a comparticipação financeira
está em vigor.
Não
existe informação detalhada sobre as contribuições das famílias nas despesas
com a saúde. Contudo, de acordo com estudo não publicado, realizado pelo
Instituto Nacional de Estatística (INE) em 1998, o nível de comparticipação da
população é muito elevado, sobretudo em Luanda.
O papel da comunidade internacional no
financiamento da saúde, principalmente nos cuidados primários de saúde, tais
como, a aquisição de medicamentos essenciais e vacinas, foi importante durante
os anos de conflito (1997-2001).
ACESSO AOS CUIDADOS DE SAÚDE E SUA UTILIZAÇÃO
A baixa cobertura sanitária, o desigual e
reduzido acesso assim como a inoperacionalidade de um sistema de referência e
contra referência, afectam o desempenho do SNS.
No nível dos cuidados primários
de saúde, desenvolvem-se actividades preventivas e curativas de doenças e
lesões correntes, tais como educação para a saúde, consultas pré e pós-natal,
planeamento familiar, assistência ao parto e cuidados obstétricos básicos e
completos, vacinação, controlo do desenvolvimento e crescimento da criança.
Nos níveis secundários e terciários, que
correspondem aos hospitais provinciais, centrais e de especialidade, realizam
mais de 50% das consultas de carácter de urgência. Na província de Luanda,
estão concentrados os maiores centros hospitalares de especialidades, mas a
capacidade de resposta e de resolução não satisfaz as necessidades da
população.
PRINCIPAIS PROBLEMAS DO SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE
Os principais problemas do SNS residem na
limitada acessibilidade aos cuidados de saúde de qualidade decorrente de vários
factores que concorrem para o fraco desempenho do SNS como descrito na análise
de situação. Dentre os factores, é importante salientar os seguintes:
Reduzida cobertura sanitária,
abrangendo menos de 40% da população; Reduzida força de trabalho especializada;
Débil gestão dos recursos disponibilizados; Fraca promoção da saúde num
contexto socioeconómico e meio ambiente favoráveis às endemias e epidemias.
PONTOS FORTES E FRACOS, OPORTUNIDADES E AMEAÇAS
O diagnóstico da situação da saúde em Angola, numa análise SWOT, pode
ser resumido e estruturado de forma a evidenciar as suas forças, fraquezas,
oportunidades e ameaças.
PONTOS FORTES DO SISTEMA NACIONAL DA SAÚDE ANGOLANO
Os pontos fortes do SNS angolano, decorrem da:
Gratuidade tendencial dos cuidados;
Existência de uma massa crítica de recursos humanos;
Maior investimento na saúde; Aumento
progressivo do orçamento do sector da saúde;
Maior disponibilidade de ferramentas e
mecanismos de gestão.
PONTOS FRACOS DO SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE ANGOLANO
Entre outros, assume especial relevância: A dificuldade de articulação e
coordenação estratégicas das intervenções de saúde e sobre os determinantes de
saúde; Fraca liderança do sector da saúde; Fraca capacidade de planificação a
todos os níveis; Descentralização sem
autonomia financeira para as estruturas locais de saúde; Gestão deficiente
dos recursos disponibilizados a todos os níveis; Investimentos pouco coerentes
com as necessidades e prioridades da saúde; Pouca transparência nos actos de
gestão; Reduzida cobertura sanitária; Desigual distribuição dos recursos
humanos; Salários pouco atractivos e fraco desempenho do pessoal; Sistema de
informação, comunicação, supervisão e avaliação incipientes.
OPORTUNIDADES
A paz que o país vive; As taxas de crescimento da economia; A
estabilidade macro económica favorável ao investimento; O apoio da alta
autoridade à luta contra as Infecções de Transmissão Sexual (ITS), VIH/SIDA e
grandes endemias em particular e a saúde em geral; O progressivo aumento do
orçamento do sector da saúde; A progressiva estruturação da sociedade civil; A
existência de programas de combate à pobreza e para os objectivos do
desenvolvimento do milénio e a disponibilidade de parceiros da comunidade
internacional para apoiar, são as oportunidades que se apresentam de momento ao
sistema nacional de saúde.
AMEAÇAS
As ameaças consistem: Na manutenção dos actuais níveis de funcionamento
da saúde; As altas taxas de analfabetismo; As desigualdades de género; As
condições de alimentação, de saneamento básico e de água potável, bem como a
perspectiva de industrialização do país e a consequente introdução de
tecnologias sem os mecanismos que acautelem a preservação do meio ambiente.
No entanto, há um conjunto de
prioridades que devem enquadrar as grandes linhas estratégicas de
desenvolvimento do sector da saúde em Angola.
PRIORIDADES DA SAÚDE
As prioridades do SNS em Angola até 2025, consistem no desenvolvimento
sustentável e o combate à pobreza, que visam o seguinte: Redução da mortalidade
materna e infantil; Controlo de doenças transmissíveis e não transmissíveis;
Adequação dos recursos humanos e tecnológicos de saúde; Asseguramento de um
financiamento sustentável; Gestão eficiente dos recursos do SNS.
A redução das elevadas taxas de mortalidades materna e infantil bem como
o controlo de doenças, constituem os maiores desafios do SNS em Angola. Os
factores contributivos a estes desafios estão intimamente ligados à pobreza e à
ignorância para além dos factores intrínsecos aos serviços de saúde. Neste
contexto, as intervenções de saúde devem dar primazia à prevenção de doenças e
à promoção da saúde.
Outro desafio consiste na reestruturação e
reorganização do SNS, com vista a adequação dos recursos humanos e das
tecnologias às reais necessidades em saúde das populações, num contexto de um
financiamento sustentável da saúde.
PERSPECTIVAS, VALORES E PRINCÍPIOS
A Política Nacional de Saúde almeja assegurar em 2025 “uma vida saudável
para todos”, num contexto de desenvolvimento nacional sustentável e de um
sistema nacional de saúde que responda às expectativas da população, prestando
cuidados de saúde de qualidade com equidade e com eficiência.
A concretização de uma perspectiva de uma vida saudável para todos, é um
desafio que ultrapassa as fronteiras tradicionais do sistema de saúde, pelo
que, o concurso dos outros sistemas de que dependem importantes determinantes
da saúde é de uma extrema importância. O combate a pobreza no quadro das
estratégias do Governo e os esforços para a consecução dos objectivos de
desenvolvimento do milénio (ODM) são uma valiosa contribuição para a consecução
da perspectiva. A reforma do Sistema Nacional de Saúde é uma premissa indispensável
para assegurar uma adequada prestação de serviço, mediante disponibilidade de
recursos humanos e das tecnologias de saúde, de um sistema de informação
operacional, de uma liderança efectiva e boa governação no quadro de um
financiamento sustentável.
Com o princípio da universalidade de cuidados de saúde garante-se o
direito aos cuidados de saúde à toda população independentemente da sua
condição socioeconómica, sexo, idade, raça, religião ou cultura. A qualidade
dos serviços e cuidados de saúde é um dos princípios basilares da PNS e que
deverá ser observado por todos em todas intervenções de saúde a todos os níveis
do sistema da saúde.
A responsabilidade individual e colectiva é
fundamental para a preservação e promoção da saúde ao nível individual,
familiar e comunitário. A liberdade de escolha dos cuidados de saúde, será
garantida a todos na medida do possível e de acordo com os recursos e
tecnologias de saúde disponíveis.
A regular prestação de contas
deve ser um dos princípios basilares na gestão do SNS, garantindo ao cidadão
todas as informações necessárias sobre o seu funcionamento e seu desempenho.
Com o princípio da intersectorialidade, procura-se coordenar as intervenções de
todos os sectores para atingir os objectivos de saúde, sendo determinante o
papel do Ministério da Saúde.
OBJECTIVOS DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE (PNS)
A
PNS define objectivos aos níveis de impacto, de intervenção e de resultados
discriminados em objectivos gerais específicos.
OBJECTIVO GERAL
O objectivo geral da PNS é de estabelecer as orientações estratégicas
conducentes à melhoria do estado de saúde e da qualidade de vida da população
que permitirão alcançar a perspectiva de uma vida saudável para todos.
OBJECTIVOS ESPECÍFICOS
Reestruturar e desenvolver o SNS, priorizando o acesso de toda a
população aos cuidados primários de saúde; Reduzir a mortalidade materna e
infantil bem como a morbilidade e mortalidade por doenças prioritárias; Promover
e preservar um contexto geral e um meio ambiente propícios à saúde; Capacitar
os indivíduos, as famílias e as comunidades para a promoção e protecção da
saúde.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Face à descrição e à análise supra do Sistema de Saúde Angolano, parece
ser possível constatar, que apesar do potencial detido, existe um vasto caminho
a percorrer decorrente de um conjunto de fraquezas e de ameaças (enunciadas na
análise SWOT) que poderão questionar a sustentabilidade do actual sistema de
saúde.
Esta realidade é e foi igualmente observada noutros países e noutras
realidades que não se reduziram ao sector da saúde. De facto, a
insustentabilidade económica e financeira do Estado, poderá questionar o
sistema de saúde angolano, bem como as falhas de governo, que se traduzem numa
incapacidade de resposta do Estado às expectativas criadas junto da população e
constitucionalmente previstas. Tal, conduz necessariamente a repensar numa
reforma estrutural do Sistema.
O estado de saúde de uma população não depende somente do sistema de saúde,
mas da conjugação de vários factores, alguns dos quais relacionados com outros
sistemas tal como da educação e do meio ambiente, entre outros. Como os
processos das nações são melhor avaliados na melhoria do bem-estar das
populações que nas medições elaboradas com as transacções monetárias, é
importante que com a implementação da PNS, o processo de desenvolvimento
nacional procure conjugar, com a eficiência necessária, o binómio saúde e
riqueza para uma vida saudável para todos os Angolanos.
RACSAÚDE
Revista Angolana de Ciências da Saúde / Angolan Journal of Health Sciences
ISSN (Online): 2789 - 2832 / ISSN (Print): 2789 - 2824
Equipa Multidisciplinar de Docentes e Investigadores Nacionais (Angola)
Rua Craveiro Lopes S/N, Bairro de Fátima Urbano, Edifício do Hospital Sanatório