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Rev. Ang. de Ciênc. da Saúde. 2022 Agosto; 3 (Edição Supl.1): 25-28
e-ISSN: 2789 - 2832 / p-ISSN: 2789 - 2824
Equipa Multidisciplinar de Profissionais de Saúde, Docentes e Investigadores Nacionais
Importância dos Conselhos Consultivos Nacionais de Bioética em tempos de Covid-19: realidade e perspectivas de Angola
Importance of National Bioethics Advisory Councils in Covid-19 times: Angola's reality and perspectives
António Hélder Manuel Francisco * 1 , Gabriele Cornelli
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1- Centro de Estudos Centro de Estudos em Educação e Formação Médica - CEDUMED, Universidade Agostinho Neto, Luanda Angola. Orcid: 0000-0003-3837-326X
2- Universidade de Brasília, Brasília, Brasil. Orcid: 0000-0002-5588-7898
* - Autor correspondente. Email: helderhumilde@gmail.com
DOI: https://doi.org/10.54283/RACSaude.v3iedsupl1.2022.p40-43
Recebido: Maio 2022 / Publicado: Agosto 2022
RESUMO
A Covid-19 trouxe ao mundo uma nova dinâmica de vida, obrigando que os Conselhos Consultivos Nacionais de Bioética de muitos países, principalmente os africanos (Togo, Argélia) e alguns europeus (França e Portugal), se reinventassem para se adequarem ao contexto. Dentro da sua linha de actuação os conselhos apenas opinam, sugerem, analisam e recomendam algumas medidas que poderiam ser tomadas diante de conflitos morais. O objectivo deste trabalho é apresentar o papel dos Conselhos Consultivos Nacionais de Bioética no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
O texto sustenta-se metodologicamente em um estudo documental e bibliográfico com abordagem qualitativa e de carácter exploratório. Nos resultados, foram encontradas informações sobre Conselhos Consultivo Nacionais de Bioética em África, bem como outros denominados por Comité Nacional de Bioética. Entretanto, constatou-se que de algum modo eles ajudam na manutenção dos conhecimentos sobre como lidar com a Covid-19, embora em alguns países africanos seja inexpressivo.
É essencial ressaltar que um Conselho Consultivo Nacional de Bioética tem missão diferente de um Comité de Ética em Pesquisa, uma vez que o Conselho vela por questões de maior magnitude, como projectos que serão convertidos em políticas de Estado. Por fim, vale ressaltar que no caso africano, existe uma ausência de órgãos governamentais atinentes à bioética. E é de suma importância para os países africanos a implementação de órgão dessa dimensão (Conselho Nacional de Bioética) para permitir o diálogo de temas de bioética de complexa resolução como é o caso da Covid-19.
Palavras-chave: Bioética; Angola; Covid-19
ABSTRACT
Covid-19 brought a new dynamic to the world, thus forcing the National Bioethics Advisory Councils of many countries, mainly African (Togo, Algeria) and some European (France and Portugal) to reinvent themselves to fit the context. Within their line of action, the councils only give opinions, suggest, analyse and recommend some measures that could be taken in the face of moral conflicts. The aim of this paper is to present the role of National Bioethics Advisory Councils in confronting the pandemic of Covid-19. The text is methodologically sustained in a documental and bibliographical study with a qualitative approach and of exploratory character. In the results, information was found on National Bioethics Advisory Councils in Africa, as well as others called National Bioethics Committee. However, it was found that somehow they help in maintaining knowledge on how to deal with Covid-19, although in some African countries it is inexpressive. It is essential to emphasise that a National Bioethics Advisory Council has a different mission from a Research Ethics Committee, since the Council watches over issues of greater magnitude, such as projects that will be converted into State policies. Finally, it is worth noting that in the African case, there is an absence of governmental bodies pertaining to bioethics. And it is of utmost importance for African countries to implement such a body (National Bioethics Council) to enable dialogue on bioethical issues of complex resolution as is the case of Covid-19.
Keywords: Bioethics; Angola; Covid-19
INTRODUÇÃO
É com grande clareza que a pandemia de Covid-19, veio trazer uma nova vida diante das dinâmicas que a mesma proporcionou, por representar um mal que assolou a todo mundo. Pois que, o seu surgimento fez com que a comunidade cientifica e os Estados empreendessem esforços para mitigar a situação. E podemos apreciar que em 8 meses para poder dar a conhecer de como este vírus se comporta no nosso organismo, foram publicados inúmeros artigos, uns com informações duvidosas e outros com dados muito sérios. Outros por ausência de um Conselho Consultivo Nacional de Bioética, para poder opinar e dar recomendações éticas de como proceder diante de um cenário atípico que se vive.
Por outro lado, pode-se afirmar que a Bioética de certo modo consta de uma nova área dentro de espaços societários que vem se desenvolvendo em muitas paragens do mundo, no intuito de se consolidar devido à sua força transversal, com vista a interagir com a sócio-política em várias dimensões. Nos dias de hoje nos deparamos com grandes situações, sendo elas “persistentes e emergentes”, como é o caso da pandemia, que por circunstância da vida obrigou a sociedade a fazer reflexões profundas. Também exigiu dos governantes e dos Governos, responsabilidade moral, frente ao dilema que se está a viver.
Para Angola face aos problemas de fórum persistente e emergente, como é o caso da pobreza, a falta de saneamento básico, bem como a deficiência do sistema de saúde, exigiu mais do Estado angolano, para que situações sejam acauteladas dentro do seu espaço geográfico. Portanto, a existência, no país, de um Conselho Consultivo Nacional de Bioética, a experiência de outros países africanos, impõe-se, por ser um órgão que visa assessorar os poderes legislativos, judiciais e executivos sobre assuntos complexos e de difíceis soluções como por exemplo o aborto, transplante de órgãos e tecidos e barriga de aluguer.
Todavia, os assuntos políticos e económicos estiveram em voga no intuito de se analisar os assuntos bioexistentes que em outros momentos remam em direcção inversa frente a condição que a pandemia nos impôs. O que em parte vimos violações dos direitos intrínsecos e vitalícios dos seres humanos, se conflitarem com a moralidade da sociedade. Mas dentro do continente berço (africano), temos experiências de países que contam com órgão desta magnitude, que muito têm feito em prol da sua sociedade, como é o caso do (Togo e Argélia).
Importa aqui ressaltar que a Bioética é definida como sendo uma nova abordagem multi-inter-transdisciplinar e pluralista que visa abordar questões éticas, sociais, de saúde e políticas e ligadas ao progresso de outros campos da biodiversidade. Ela proporciona um conjunto de debates e informações que são pouco discutidos. Hoje a pandemia veio aflorar este debate, mostrando a importância de se constituir estes órgãos, diante da experiência de alguns países europeus como (França e Portugal), pela sua antiguidade e experiência.
Importância do Conselho Consultivo Nacional de Bioética no território angolano
Ao falarmos de Angola, remete-nos a pensar na dura realidade de país. Rico culturalmente, por apresentar uma moralidade diversa por conta da sua extensão e modus vivendi deste povo, que compõe este manancial de hábitos e costumes. Dado o exposto, deparamos-nos com uma pandemia que assolou o mundo, trazendo consigo inúmeros problemas estruturantes, obrigando a mudanças de vida de cada nação. Por outro lado, alguns países encontram-se estruturalmente melhor em relação aos outros, têm em sua composição, um órgão de âmbito social e político que vela pelos projectos de Estado que são revertidos em políticas de governo.
Estamos a falar do Conselho Consultivo Nacional de Bioético, que tem por objecto central assessorar o Executivo, Legislativo e Judiciário em matérias de Bioética que afligem a sociedade de um determinado país. No caso da pandemia de Covid-19, obriga-nos a refletir sobre a importância deste órgão.
Sem sombra de dúvidas, que o actual contexto em que nos apresentamos (Covid-19), representa a grande importância que justifica as discussões sobre a implementação de um órgão desta dimensão no estado angolano, para aflorar as discussões sobre os dilemas éticos no processo de cuidar em saúde.
Um dos pontos em discussão seria a questão do processo de decisão na escolha do doente a ser atendido pelo profissional de saúde. Quem será o primeiro a ser atendido, sem levar em consideração o seu estado de gravidade. Seria útil que cada unidade hospitalar tivesse o seu protocolo ético clínico elaborado pelo Ministério da Saúde em colaboração com o Conselho Consultivo Nacional de Bioética, o que não é realidade em Angola. Com isso, ajudaria na decisão, assim não veríamos a exclusão de pacientes graves em comparação com os menos graves, por caírem na simpatia do profissional de saúde. O que propicia o acto de corrupção dentro das unidades hospitalares.
Conselho Consultivo Nacional de Bioética na relação com a Covid-19
Perante o que foi mencionado acima sobre a importância do Conselho Consultivo Nacional de Bioética, desde o seu objecto central as acções de âmbito emergente e persistente, a Covid-19 configura-se como sendo persistente. Logo, tornasse importante ressaltar o papel que um órgão desta dimensão tem para as sociedades. Ao falar do papel nas sociedades, vimos que em outras paragens do globo, este órgão teve uma grande participação na construção de dispositivos orientadores “protocolo ético clínico”, para auxiliar o profissional de saúde na tomada de decisão perante aos seus pacientes tendo em conta o seu estado clínico. De España1 mostra claramente a importância que tem este órgão dentro de cada Estado Espanhol, reforçando e chamando atenção na necessidade de fortalecer os sistemas de saúde com recursos financeiros que permitam alcançar o desejo estabelecido que é a salvaguarda da vida humana. Por outra, lança o apelo a sociedade que vive ignorando as orientações das autoridades do Estado sobre as medidas de segurança.
Afirmou-se que, em casos de epidemia e pandemia, não só são postas à prova as capacidades técnicas e as supostas virtudes do nosso sistema de saúde, pela urgência, o maior risco e a massividade da situação, mas também valores ou sua falta nas pessoas e na sociedade são demonstrados. Crises como as que estamos vivenciando exteriorizam nossas deficiências pessoais e institucionais habituais ou endêmicas2.
Torna-se evidente que em caso de epidemia e em outros casos de pandemia, leva-nos a outros olhares, que para além das questões técnicas e científicas, também estão a de nível político que obriga a criar virtudes as políticas de estado que levem melhoramento dos sistemas de saúde de cada nação. As epidemias e pandemias nunca avisar-nos-ão quando estão por vir de modo que nos preparemos para lidar com a situação.
Pois que, ao declararmos que para decidirmos quem poderá ter acesso à um procedimento clínico ou técnica, é importante que não fique nas mãos do profissional de saúde, mas sim, importa que se implemente ou se crie um protocolo que traga solidez ética que possa ser validado, no intuito de universalizar os procedimentos a todos os níveis sem distinção de raça ou crença religiosa. Estes protocolos visam respeitar a dignidade humana, autonomia, solidariedade e vulnerabilidade do paciente2.
Um órgão desta dimensão faz toda diferença para abrir diálogo de fórum específicos ligados a Bioética. Como enfatizamos acima, estes órgãos têm por finalidade opinar, aconselhar e recomendar. No caso de Angola, a sua realidade mostra que não conta com uma estrutura do genro para assessorar o executivo para toda decisão sobre o assunto em estudo. Para tal, foi-se criando Grupos Técnicos Científicos (GTC) para desempenhar tal papel. Ao passo se tivesse um órgão desta dimensão poderia ajudar sobremaneira o Executivo na toma de decisões de fórum Bioético.
Com vista a isso, sabemos nós que para minimizar os grandes problemas da pandemia de Covid-19, é imperioso que saibamos fazer escolhas que tragam maiores benefícios a todos aqueles que acorrem aos hospitais em busca de tratamento (paciente ou utente).
CONCLUSÃO
Como ponto de conclusão e levando em consideração aos aspectos aqui sobre a importância do Conselho Consultivo Nacionais de Bioética na realidade angolana. Somos de salientar que um órgão desta dimensão poderá abrir diálogos de importância bioética como é o caso da Covid-19.
Sabemos nós que eles em outras paragens do globo tiveram um papel preponderante na manutenção da cidadania, com vista a preservação dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana com vulnerabilidade acrescida e não só frente ao quadro actual. Tal facto aconteceu com a construção de um disposto “protocolo ético clínico”, que veio ajudar sobremaneira os profissionais de saúde a nível mundial. No caso de Angola, a realidade ainda não é um facto, a semelhança de alguns países africanos, que apresentam esta lacuna, embora existir Comités de Ética em pesquisa em seres humanos, com papéis diferentes.
Para Angola, este assunto poderá efectivar-se a médio prazo atendendo que existem aguns profissionais a formarem-se na área.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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2. Costa A, Maria C, Costa A. Protocolos em tempos de pandemia por Covid-19 com critérios para alocação de recursos escassos: podem considerá-los (in) justos. Diversitates. 2020; 12(2): 131-62.
3. Satomi E, Souza PMR, Thomé BC, et al. Alocação justa de recursos de saúde escassos diante da pandemia de Covid-19: Considerações éticas [Internet]. 2020 [citado 2021]. doi: https://doi.org/10.31744/einstein_journal/2020ae5775
4. Garrafa V, Ten Have HAMJ. National bioethics council: a Brazilian proposal. Journal of medical ethics. 2010; 36(2), 99-102.
5. UNESCO. Guía, Nº 2. Funcionamiento de los comités de bioética: procedimientos y políticas. Paris: UNESCO; 2006.
6. Garrafa V. Conselho nacional de bioética–a iniciativa brasileira.
7. Francisco AH, Fresta M. Covid-19 em Angola: Que desafios bioéticos? Como fazer o bem?. 2020 [citado 2021]. Disponível em: https://ciencia.ao/covid-19/item/1032-covid-19-em-angola-que-desafios-bioeticos-como-fazer-o-bem
8. Fresta M, Freitas H, Lourenço H. Covid-19 em Angola: Do início à circulação comunitária (Dados e Desafios). Em: Barros F, Hartz Z, Fortes F, Ferrinho P (editores). O enfrentamento da Covid-19 nos países da CPLP. Brasília; 2020. ISBN 978-65-88631-06-5.
9. UNESCO. Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos [Internet]. Tradução brasileira da Cátedra Unesco de Bioética da Universidade de Brasília (UnB). 2020 [Acedido 2020]. Disponível em: https://bioetica.catedraunesco.unb.br
RACSaúde – Revista Angolana de Ciências da Saúde. www.racsaude.com