Evolução histórica do Sistema Nacional de Saúde Angolano

Historical evolution of Angolan National Health System

Armindo José Queza 1*

Área de concentração : Administração Hospitalar Dissertação de Mestrado : Sistema de Saúde em Angola: Uma Proposta à Luz da Reforma do Serviço Nacional de Saúde em Portuga l - Faculdade de Medicina (Universidade do Porto, Portugal); 2011 Palavras – Chave: Sistema Nacional de Saúde; Política Nacional de Saúde; Legislação Keywords : National Health System; National Health Policy; Legislation

INTRODUÇÃO Ao abrigo da Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde (SNS), é da responsabilidade do Estadoangolano a promoção e garantia do acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde nos limites dosrecursos humanos e financeiros disponíveis. No entanto, a promoção e a defesa da saúde pública sãoefectuadas através da actividade do Estado e de outros agentes públicos ou privados, podendo asorganizações da sociedade civil serem associadas àquela actividade. Assim, os cuidados de saúde sãoprestados por serviços e estabelecimentos do Estado ou sob fiscalização deste, por outros agentes públicosou entidades privadas, sem ou com fins lucrativos.

EVOLUÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE A Evolução histórica do sistema nacional de saúde angolano (SNS) conheceu uma evolução históricacaracterizada por dois períodos:- O período colonial que vai até 11 de Novembro de 1975;- O período pós independência com início em 11 de Novembro de 1975. Este período, subdividido emduas fases ou épocas, sendo:O período que se seguiu à independência, caracterizada de uma economia planificada, de orientaçãosocialista, e seguiu-se o período de economia de mercado com início em 1992. No período a seguir aindependência, foram estabelecidos através do SNS, os princípios da universalidade e gratuitidade doscuidados de saúde, exclusivamente prestados pelo Estado, assentes na estratégia dos Cuidados Primários deSaúde (CPS). Este período foi também caracterizado na primeira década da independência, pelo alargamentoda rede sanitária e pela escassez de Recursos Humanos em Saúde (RHS), segundo dados estatísticos, naaltura, no período a seguir a independência, só se encontravam em Angola pouco mais de 20 médicos, tendo,na ocasião, o Governo/Estado, que recorrer à contratação de profissionais recrutados ao abrigo dos acordosde cooperação.Na segunda fase do período pós-independência, a primeira parte deste é caracterizada pelorecrudescimento do conflito armado (guerra civil), reformas políticas, administrativas e económicas que tiveramde certa maneira, um impacto negativo sobre o Sistema Nacional de Saúde, tais como: a destruição e reduçãodrástica da rede sanitária. Em 1992, através da Lei 21-B/92, de 28 de Agosto, é aprovado a Lei Base do SNSe o Estado angolano deixa de ter exclusividade na prestação de cuidados de saúde, com a autorização dosector privado na prestação dos serviços de saúde. Foi também introduzida a noção de comparticipação doscidadãos nos custos de saúde, mantendo o sistema tendencialmente gratuito. Na segunda parte da fase daeconomia de mercado, é caracterizado pelo alcance da paz, que se traduziu numa estabilidademacroeconómica, intenso esforço de reabilitação e reconstrução nacional de que tem beneficiado o SNS.

_____________________________

1 – Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve (Portugal)* - Autor correspondente. Email: maqueza@gmail.com Doi: https://doi.org/10.54283/RACSaude.2789-2832.v1n1_2020.p6-11

6

Licenciado com uma Licença Creative Commons 4.0